Devo pagar INSS?

27 de setembro de 2023

Devo pagar INSS?

Se você tem uma atividade remunerada você DEVE pagar o INSS. Não existe a opção de você se opor a esta contribuição quando entra em um novo emprego. O desconto no holerite é compulsório.


  • Para quem é MEI – Micro Empreendedor Individual, o INSS já está incluído no DAS que é pago mensalmente.


  • O sócio de empresa também recebe o pagamento mensal que chamamos de Pro-labore. Esse pagamento é o valor definido como seu pagamento mensal. O valor que o sócio recebe não pode ser solto, ou seja, variar de mês a mês com base em tudo que a empresa faturar a mais ou a menos....  É importante se organizar financeiramente e fazer uma retirada de pro-labore fixa todo mês e o que a empresa faturar/lucrar a mais no mês, ficar investido e ao final do ano ser distribuído aos sócios como distribuição de lucros isenta de tributação (dinheiro limpo e puro no bolso do sócio). Mas o desconto do INSS deve ser feito obrigatoriamente sobre a retirada mensal de pro-labore.


  • Existem também as situações em que as pessoas que não exercem uma atividade remunerada contribuem facultativamente. É o caso do um desempregado, uma pessoa “do lar” que cuida da família, um estagiário ou bolsista, pessoa que se dedica integralmente a pesquisa, entre outros.


O pagamento do INSS não serve apenas para fins de aposentadoria. Ele funciona como um seguro, pois se a pessoa fica doente ou se acidenta e precisa parar de trabalhar para tratar da saúde, ela pode pedir um benefício de Auxílio Doença ou Auxílio Acidente. Se a mulher ganha bebê, ela pode pedir o Salário Maternidade. Quando um contribuinte do INSS vem a falecer, seus dependentes e/ou viúvo/viúva podem pedir a Pensão por morte. Se um contribuinte é preso, seus dependentes podem pedir o Auxilio Reclusão. E havendo dependentes até 14 anos, o Salário Família é pago em conjunto com qualquer um desses benefícios, se o benefício estiver dentro do limite em que o salário família é pago.


O INSS foi criado para permitir que as pessoas conseguissem se sustentar quando parassem de trabalhar.


O valor do benefício pago, na grande maioria dos casos, não é suficiente. Acredito que isso se dá devido a ineficiência na gestão do INSS e corrupção/desvios de benefícios que sempre acontecem com os recursos públicos no nosso país.


Mas não se trata de ser bom ou ruim: não temos outra escolha. Mas se contribuímos compulsoriamente em algum momento de nossas vidas, não podemos ser indiferentes ao dinheiro que foi tirado do nosso bolso e colocado no bolso do INSS. Um dia vamos nos aposentar e receber uma renda que é de nosso direito.


Pinga mas não seca. É melhor receber pouco do que não receber nada. Principalmente quando atingirmos uma idade em que não vamos mais conseguir trabalhar. Não haverá outra renda para nos sustentar.


Antigamente, quando as famílias eram mais numerosas, os filhos se juntavam para cuidar dos pais idosos. Hoje o cenário está mudado e mais mudar ainda mais. As famílias atuais são menores, e estamos vivendo mais.


Posso citar o exemplo de minha avó, que está com 92 anos, acamada e com poucos movimentos. Dos 10 filhos que ela teve, 8 estão vivos para cuidar dela. A Pensão por morte que ela recebe desde o falecimento do meu avô, no valor de 1 salário mínimo, não é suficiente para ela se manter. Os filhos se uniram para arcar com as despesas que uma pessoa acamada tem, como cuidadores 24 horas, remédios e mais remédios. Se minha avó está com 92 anos, imaginem que meus tios estão com aproximadamente 70 anos. Uma pessoa de 70 anos consegue cuidar de um idoso, mas não é fácil, pois são idosos também.


O planejamento financeiro e o planejamento de nossa velhice é muito importante, pois se hoje temos filhos (muitos escolhem não ter), não sabemos se eles poderão cuidar de nós como meus tios cuidam da minha avó.


O que sobra é fazer uma previdência privada para complementar, mas isso é para poucos.


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A escolha do tipo de empresa impactará os procedimentos e os requisitos específicos que você precisará cumprir. Elabore um Plano de Negócios Elaborar um plano de negócios sólido é crucial para o sucesso de qualquer empreendimento. Seu plano de negócios deve conter informações detalhadas sobre: mercado-alvo; estratégias de marketing; concorrência; projeções financeiras; estrutura organizacional e outros aspectos relevantes. Ter um plano claro ajudará a guiar suas ações e decisões futuras. Passo 2: Registro na Junta Comercial Consulta Prévia de Nome Antes de registrar sua empresa em Interlagos , é essencial realizar uma consulta prévia na Junta Comercial do Estado de São Paulo ( JUCESP ) para verificar a disponibilidade do nome que você escolheu para sua empresa. Isso pode ser feito online, através do site da JUCESP. Registro na JUCESP Após confirmar a disponibilidade do nome, o próximo passo é registrar sua empresa na JUCESP. Isso envolve a elaboração do contrato social ou do ato constitutivo, dependendo do tipo de empresa, e o pagamento das taxas de registro. Passo 3: Obtenção do CNPJ Inscrição no CNPJ Com o registro na JUCESP concluído, você pode solicitar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal. A inscrição no CNPJ pode ser realizada online no site da Receita Federal ou presencialmente em uma unidade da Receita Federal. Passo 4: Inscrição Estadual e Municipal Inscrição Estadual Se sua empresa for contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), você precisará fazer a inscrição estadual junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo ( Sefaz-SP ). O processo varia dependendo do tipo de atividade da empresa e pode envolver a apresentação de documentos adicionais. Alvará de Funcionamento Para operar legalmente em Interlagos, você deve obter o Alvará de Funcionamento junto à Prefeitura Municipal de São Paulo. Esse documento autoriza o exercício da atividade econômica em um local específico e deve estar em conformidade com o zoneamento e as regulamentações locais. Passo 5: Licenças e Autorizações Licenças Específicas Dependendo da natureza de sua empresa em Interlagos e de suas atividades, você pode precisar obter licenças ou autorizações específicas para operar em Interlagos. Isso inclui licenças ambientais, sanitárias ou outras regulamentações relacionadas ao seu setor. Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros Em alguns casos, para realizar a abertura de empresa em Interlagos , pode ser necessário obter o Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros, que atesta que as instalações de sua empresa estão em conformidade com as normas de segurança contra incêndios. O Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo é o órgão responsável por emitir esse certificado. Passo 6: Contratação de Funcionários Se você planeja contratar funcionários, deve registrar sua empresa no sistema do eSocial, que é uma plataforma do governo federal que centraliza as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das empresas. É importante cumprir todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias para garantir a regularidade de sua empresa. Passo 7: Cumprimento de Obrigações Tributárias Cumprir com as obrigações tributárias é fundamental para a operação legal de sua empresa. Isso inclui o pagamento de impostos federais, estaduais e municipais, como Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto sobre Serviços (ISS), entre outros. É fundamental manter a contabilidade atualizada e estar ciente das datas de vencimento dos tributos para evitar penalidades. Passo 8: Abertura de Conta Bancária Para gerenciar as finanças de sua empresa em Interlagos - SP , é altamente recomendável abrir uma conta bancária empresarial em um banco de sua escolha. Isso facilitará o controle financeiro, a separação das finanças pessoais das finanças da empresa e o pagamento de contas e funcionários. Passo 9: Contabilidade e Regularidade Fiscal Manter a contabilidade da empresa em dia é crucial para o cumprimento das obrigações fiscais e a regularidade fiscal. A contratação de um contador ou a terceirização dos serviços contábeis é uma prática comum para garantir que todos os aspectos financeiros e tributários estejam em conformidade com a legislação. Conclusão Abrir uma empresa em Interlagos, São Paulo, é uma jornada empolgante, mas que requer planejamento e atenção aos detalhes. Este guia completo fornece um passo a passo abrangente para ajudá-lo a navegar pelo processo de abertura de empresa com sucesso. Lembre-se de que, além dessas etapas essenciais, é importante buscar orientação de profissionais especializados, como contadores e advogados, para garantir que tudo seja realizado de acordo com as leis e regulamentações em vigor. Com planejamento adequado e conformidade legal, você estará bem posicionado para estabelecer e administrar com êxito sua empresa em Interlagos , aproveitando todas as oportunidades que esta região tem a oferecer.
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