Contribuição aos Sindicatos dos Empregados

21 de setembro de 2023

Contribuição aos Sindicatos em 2023


Em setembro/2023, o STF – Superior Tribunal Federal decidiu que os sindicatos poderão cobrar as contribuições assistenciais de todos os empregados.


Isso muda o que foi definido na reforma trabalhista de 2017. A cobrança da contribuição poderá ser feita pelos sindicatos mesmo de quem não é associado, contudo o sindicato deverá assegurar o direito de oposição.


A contribuição é o principal meio de arrecadação de recursos do sindicato para operacionalizar o desenvolvimento das negociações coletivas, com apoio jurídico de advogados, reuniões com o sindicato patronal, assembleias com os empregados da categoria e outras ações envolvidas nesse processo.


O resultado desse trabalho todo será a Convenção Coletiva, com os direitos e deveres dos empregados, entre eles o percentual de reajuste salarial, benefícios que a empresa deve entregar ao empregado, os apoios que a empresa deve oferecer em caso de acidente de trabalho ou doença, licenças, férias, PLR, entre outros.


Particularmente, entendo a importância desse trabalho realizado por parte dos sindicatos, mas a minha expectativa é que os sindicatos modernizem seus sistemas e forma de trabalho. Por exemplo, as assembleias que determinam a cobrança dessa contribuição são pouco divulgadas. Não percebemos uma preocupação por parte dos sindicatos em ter a presença de mais empregados na assembleia.

 

Atualmente vivemos um cenário onde as assembleias poderiam ser virtuais, as oposições poderiam ser por meio de um aplicativo com assinatura digital ou reconhecimento facial, pra facilitar o cumprimento desse direito dos empregados.


O número de sindicatos é tão grande no Brasil que o enquadramento é um trabalho difícil de fazer, parece existir uma concorrência entre eles para ter mais empregados a seu favor.


Existem sindicatos de empregados bem estruturados, mas também existem sindicatos que parece que nunca conseguem fechar uma negociação com os sindicatos patronais, e os empregados ficam muito tempo, até anos sem ter uma definição de reajuste e convenção coletiva.


Seria muito bom, se os sindicatos trabalhassem para conquistar os empregados de forma a fazê-los entender a importância dos serviços desenvolvidos e oferecidos por eles e agora com o e-social a todo vapor, deveria ser proibido atrasar o reajuste salarial e negociações coletivas.


Tomara que os sindicatos se organizem de verdade e contribuam integralmente com os empregados e empresas. Assim haverá reciprocidade na contribuição por parte de todos.


Cibele Reis, Contadora e Administradora de Empresas.


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A escolha do tipo de empresa impactará os procedimentos e os requisitos específicos que você precisará cumprir. Elabore um Plano de Negócios Elaborar um plano de negócios sólido é crucial para o sucesso de qualquer empreendimento. Seu plano de negócios deve conter informações detalhadas sobre: mercado-alvo; estratégias de marketing; concorrência; projeções financeiras; estrutura organizacional e outros aspectos relevantes. Ter um plano claro ajudará a guiar suas ações e decisões futuras. Passo 2: Registro na Junta Comercial Consulta Prévia de Nome Antes de registrar sua empresa em Interlagos , é essencial realizar uma consulta prévia na Junta Comercial do Estado de São Paulo ( JUCESP ) para verificar a disponibilidade do nome que você escolheu para sua empresa. Isso pode ser feito online, através do site da JUCESP. Registro na JUCESP Após confirmar a disponibilidade do nome, o próximo passo é registrar sua empresa na JUCESP. Isso envolve a elaboração do contrato social ou do ato constitutivo, dependendo do tipo de empresa, e o pagamento das taxas de registro. Passo 3: Obtenção do CNPJ Inscrição no CNPJ Com o registro na JUCESP concluído, você pode solicitar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal. A inscrição no CNPJ pode ser realizada online no site da Receita Federal ou presencialmente em uma unidade da Receita Federal. Passo 4: Inscrição Estadual e Municipal Inscrição Estadual Se sua empresa for contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), você precisará fazer a inscrição estadual junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo ( Sefaz-SP ). O processo varia dependendo do tipo de atividade da empresa e pode envolver a apresentação de documentos adicionais. Alvará de Funcionamento Para operar legalmente em Interlagos, você deve obter o Alvará de Funcionamento junto à Prefeitura Municipal de São Paulo. Esse documento autoriza o exercício da atividade econômica em um local específico e deve estar em conformidade com o zoneamento e as regulamentações locais. Passo 5: Licenças e Autorizações Licenças Específicas Dependendo da natureza de sua empresa em Interlagos e de suas atividades, você pode precisar obter licenças ou autorizações específicas para operar em Interlagos. Isso inclui licenças ambientais, sanitárias ou outras regulamentações relacionadas ao seu setor. Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros Em alguns casos, para realizar a abertura de empresa em Interlagos , pode ser necessário obter o Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros, que atesta que as instalações de sua empresa estão em conformidade com as normas de segurança contra incêndios. O Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo é o órgão responsável por emitir esse certificado. Passo 6: Contratação de Funcionários Se você planeja contratar funcionários, deve registrar sua empresa no sistema do eSocial, que é uma plataforma do governo federal que centraliza as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das empresas. É importante cumprir todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias para garantir a regularidade de sua empresa. Passo 7: Cumprimento de Obrigações Tributárias Cumprir com as obrigações tributárias é fundamental para a operação legal de sua empresa. Isso inclui o pagamento de impostos federais, estaduais e municipais, como Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto sobre Serviços (ISS), entre outros. É fundamental manter a contabilidade atualizada e estar ciente das datas de vencimento dos tributos para evitar penalidades. Passo 8: Abertura de Conta Bancária Para gerenciar as finanças de sua empresa em Interlagos - SP , é altamente recomendável abrir uma conta bancária empresarial em um banco de sua escolha. Isso facilitará o controle financeiro, a separação das finanças pessoais das finanças da empresa e o pagamento de contas e funcionários. Passo 9: Contabilidade e Regularidade Fiscal Manter a contabilidade da empresa em dia é crucial para o cumprimento das obrigações fiscais e a regularidade fiscal. A contratação de um contador ou a terceirização dos serviços contábeis é uma prática comum para garantir que todos os aspectos financeiros e tributários estejam em conformidade com a legislação. Conclusão Abrir uma empresa em Interlagos, São Paulo, é uma jornada empolgante, mas que requer planejamento e atenção aos detalhes. Este guia completo fornece um passo a passo abrangente para ajudá-lo a navegar pelo processo de abertura de empresa com sucesso. Lembre-se de que, além dessas etapas essenciais, é importante buscar orientação de profissionais especializados, como contadores e advogados, para garantir que tudo seja realizado de acordo com as leis e regulamentações em vigor. Com planejamento adequado e conformidade legal, você estará bem posicionado para estabelecer e administrar com êxito sua empresa em Interlagos , aproveitando todas as oportunidades que esta região tem a oferecer.
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